A programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente.
B divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
C garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica, com vistas à real necessidade territorial.
D definir estratégias de articulação com as gestões municipais, com vistas à institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica, utilizando instrumento de planejamento e avaliação nacional vigente.