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#1714444

Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá

  • apreender o produto e os instrumentos da infração.
  • lavrar auto de apreensão, ouvidas tão somente as testemunhas, não cabendo a oitiva do adolescente por ser de menor idade.
  • lavrar auto de apreensão, ouvidos tão somente o adolescente e a vítima.
  • requisitar, às custas do adolescente, os exames necessários à comprovação da materialidade da infração.
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