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#2336220

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo: 

  • através procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • em virtude de sentença judicial, mesmo que passível de recurso.
  • mediante processo administrativo com sigilo de tramitação.
  • por intermédio de decisão fundamentada oriunda da Presidência da República, em caso de servidor federal.
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