A o servidor investido em mandato eletivo poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
B poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo, pelo período necessário para alistamento eleitoral, desde que não ultrapasse três dias.
C as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores e técnicos estrangeiros.
D será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.