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FUNCERN - 2013 - CAERN - Engenheiro Civil

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Ambiental 1 Engenharia Civil 19 Legislação Estadual 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 1 Noções de Informática 5 Português 5 Química 1 Raciocínio Lógico 5
#2345420
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte), Lei Orgânica de Natal
2013 FUNCERN CAERN
Engenheiro Civil

Conforme a Lei do Município do Natal 5.250, de 10 de janeiro de 2001, a remuneração referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário desenvolvida no município de Natal pela concessionária Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), deverá ser efetuada

  • pelos usuários através do pagamento das tarifas.
  • pela Prefeitura Municipal de Natal e pelos usuários.
  • pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pelos usuários.
  • pela Prefeitura Municipal de Natal, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pelos usuários.
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