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Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é

  • assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação menos vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
  • assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
  • promover contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
  • incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.
  • permitir que o agente público tolere situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
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