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#2719391

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC dasDomésticas,equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A PEC traz, como avanço a empregados domésticos, a garantia de qual item abaixo?

  • Adicional de insalubridade
  • Jornada de trabalho de 20 horas semanais
  • Férias facultativas
  • Direito a FGTS
  • Descanso não remunerado, de preferência às segundas-feiras
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