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#2717999

São casos de licitação dispensável, exceto:

  • Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
  • Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
  • Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
  • Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  • Quando não acudirem interessados à licitação anterior.
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