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FUNCEFET - 2011 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Auxiliar de Educação Infantil

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Enfermagem 1 Libras 3 Matemática 3 Noções de Informática 3 Pedagogia 26 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2403423
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2011 FUNCEFET Prefeitura de Nilópolis - RJ
Auxiliar de Educação Infantil

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei N° 9.394/96), pode-se afirmar, quanto à obrigação em fornecer informações, que a escola tem o dever de comunicar

  • a pai e mãe, sobre a frequência e rendimento do aluno, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, somente quando solicitado.
  • a pai e mãe, somente quando ambos conviverem juntos com seus filhos, sobre a frequência e o rendimento do aluno, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
  • somente à mãe, no caso de pais separados, sobre a frequência e rendimento do aluno, bem como da execução da proposta pedagógica.
  • a pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, sobre a frequência e o rendimento do aluno, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
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