A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece
diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das
opções a seguir pode ser apontada como uma das
diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e da propriedade urbana, determinada pelo
estatuto da cidade.
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