Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 50 questões.
#2697486

Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:

  • qualquer pessoa, física ou jurídica.
  • partido político com representação no Congresso Nacional.
  • organização sindical em defesa dos interesses de seus associados.
  • pessoa natural no gozo de seus direitos políticos.
  • entidade de classe legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora