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FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Constitucional 10 Direito Penal 10 Legislação Federal 3 Medicina 1 Medicina Legal 16 Noções de Informática 5 Português 10 Química 10 Raciocínio Lógico 5
#2361617
Direito Penal: Culpabilidade, Inimputabilidade por doença mental
2016 FUNCAB PC-PA
Papiloscopista

Cremílson foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado lesão corporal de natureza grave. No curso de ação penal, resta comprovado ser ele portador de enfermidade mental, o que determinou sua absolvição imprópria. Isso significa que Cremílson:

  • não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
  • era, ao tempo da ação. inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
  • não era, ao tempo da sentença, inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato, embora possuísse pela autodeterminação.
  • não era, ao tempo da ação. inteiramente capaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
  • era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento.
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