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FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação

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Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 6 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 2 Medicina Legal 5 Português 5
#1681254
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2016 FUNCAB PC-PA
Delegado de Policia Civil Reaplicação

“Os elementos clássicos de um Estado são seu território, sua soberania e seu povo. Para a formação deste último, é necessário que se estabeleça um vínculo político e pessoal entre o Estado e o indivíduo. É a nacionalidade que efetiva tal conexão e faz com que uma pessoa integre dada comunidade política. Portanto, é natural e necessário que o Estado distinga o nacional do estrangeiro para diversos fins". (Mendes, 2016)
Assinale a assertiva correta de acordo com o direito de nacionalidade.

  • O brasileiro nato nunca poderá perder a nacionalidade.
  • A nacionalidade pode ser adquirida de forma originária ou secundária.
  • Os estrangeiros dispõem de direitos políticos.
  • O brasileiro nato pode se extraditado caso pratique tráfico internacional de entorpecentes e drogas afins.
  • Pelo critério de determinaçãojus sanguinis, o indivíduo é nacional se nascido em território específico.
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