Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 6
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Português 5
Amílcar, durante uma briga, tenta chutar seu
adversário, mas sem querer acerta a própria esposa,
que buscava apartar a contenda. Atingida no ventre, a
mulher sofre ruptura do baço e é submetida a uma
cirurgia de emergência, na qual tem o órgão extraído
de seu corpo, medida que garante sua sobrevivência.
Considerando que Amílcar em momento algum agiu
com animus necandi, o comportamento do autor
caracteriza crime de lesão corporal:
