A o indulto depende de lei ordinária para sua concessão.
B o prazo de prescrição da pretensão executória é aumentado em um terço quando o condenado é reincidente.
C na ação privada subsidiária da pública,a perempção determina a extinção da punibilidade do réu.
D a retratação do agente e possível na falsa comunicação de crime ou contravenção.
E a concessão de perdão judicial não interfere na possibilidade de reconhecimento da reincidência.