Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 6
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Penal 15
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação de Trânsito 1
Medicina Legal 5
Português 5
Expressiva parcela da doutrina sustenta a
inadequação do crime de escrito ou objeto obsceno
(art. 234 do CP) para com os princípios que instruem
o direito penal democrático. Um dos focos dessa
inadequação reside na indevida alocação do
sentimento público de pudor como objeto da tutela
jurídica. Isso representa, em tese, violação ao
princípio da:
