A é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
B os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direto público subjetivo, sendo que o seu não oferecimento, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
E a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências , na manutenção e desenvolvimento do ensino.