A a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público.
B a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar.
C no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.
D a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitosex nunc.
E a revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade.