A Ao servidor não é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
B É dever do servidor público manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
C A pena de demissão não será aplicada nos casos de insubordinação grave em serviço.
D A responsabilidade civil do servidor público decorre de ato omissivo culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
E A pena de destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de advertência.