A A lei permite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com e sem fins lucrativos.
B Os serviços contratados não estão obrigados a se submeter às normas técnicas e administrativas do SUS.
C A participação complementar dos serviços  privados será formalizada mediante contrato ou convênio.
D Os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados podem exercer função de confiança no SUS.
E Os critérios e valores para a remuneração de serviços contratados devem ser aprovados na Comissão Intergestores Tripartite.