A Aprovar os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência.
B Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico.
C Definir diretrizes, de âmbitos nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
D Definir diretrizes gerais vinculadas à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
E Pactuar as referências da regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde.