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#2714647

Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:

  • o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
  • os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
  • o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
  • para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
  • o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
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