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#2714432

De acordo com a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, desde que a solicitação trancamento de matrícula decorra por motivo de força maior, devidamente, comprovado, poderá ser concedido:

  • em até dois períodos letivos, consecutivos ou não, podendo ser estendido por um ou mais períodos.
  • por quatro períodos letivos, consecutivos ou não, podendo ser estendido por um ou mais períodos.
  • por dois períodos letivos sem direito à prorrogação para realização de cursos de extensão no exterior.
  • por tempo indeterminado em caso de afastamento por saúde, previsto em legislação educacional própria.
  • em até três períodos letivos, consecutivos não, podendo ser estendido por igual período, se comprovada sua necessidade.
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