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#2706645

O Supremo Tribunal Federal:

  • é composto por dez ministros e indica três de seus ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
  • é competente, desde o início da vigência da Constituição de 1988, para editar súmulas vinculantes.
  • é competente para julgar pedido de extradição que venha a ser feito por Estado estrangeiro.
  • é composto por brasileiros natos ou naturalizados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • é competente para julgar os recursos especial e extraordinário, bem como a ação declaratória de constitucionalidade de lei federal.
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