Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Farmácia 1
Legislação Federal 8
Noções de Informática 5
Português 15
Nas relações de consumo, a violação do dever de
qualidade-segurança pelos fornecedores de
produtos e serviços é mais grave do que a violação do
dever de qualidade-adequação. Nesta hipótese
mais grave, o prazo prescricional da pretensão à
reparação dos danos decorrentes do acidente de
consumo é de:
