Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Farmácia 1
Legislação Federal 8
Noções de Informática 5
Português 15
Por meio da Portaria nº 15 de 30.06.2015, o
Presidente do Conselho Federal de Farmácia
aprovou o calendário eleitoral para a função pública
de diretor de Conselho Regional de Farmácia de
vários Estados, inclusive o de Rondônia. A portaria
estabelece a adoção de diversas providências que
viabilizam o cumprimento prático das disposições
legais acerca do processo eleitoral. A edição de tal
portaria está fundada em um dos poderes da
Administração Pública denominado:
