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#2706902

Na chamada desapropriação judicial, em favor de possuidores sem propriedade ante o proprietário sem posse, exige-se que:

  • a indenização corresponda ao valor de mercado do imóvel.
  • o imóvel seja rural.
  • os possuidores tenham realizado obras e serviços de relevo econômico e social.
  • o preço, sendo procedente o pedido, seja pago de uma só vez.
  • na demanda, só se discuta o domínio.
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