A toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
B todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais ou contratuais abusivas.
C toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada que desenvolve atividade de distribuição de produto ou prestação de serviço.
D a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
E todas as vítimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso.