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#2706830

Sobre o princípio da desconsideração da pessoa jurídica, pode-se afirmar:

  • poder o juiz declará-lo de ofício.
  • ser restrito a matérias de natureza tributária e trabalhista.
  • ser aplicado na hipótese de violação de estatuto ou contrato social.
  • a ineficácia acerca de determinados atos definidos em lei.
  • a nulidade da personificação.
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