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FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Pública 3 Direito Administrativo 14 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Sanitário 11 Direito do Consumidor 2 Português 9 Redação Oficial 1
#2706873
Direito Constitucional: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Organização do Poder Judiciário
2015 FUNCAB ANS
Ativ. Tec. de Complexidade Direito

O Estado do Chile pretende ajuizar demanda em face do Município do Rio de Janeiro. Neste caso, a competência para processar e julgar, consoante o art. 109, II, da CF, será perante:

  • um dos juízes federais da seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
  • o Supremo Tribunal Federal.
  • o Tribunal Superior do Trabalho.
  • o Superior Tribunal de Justiça.
  • um dos juízes estaduais da seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
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