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Anulada / Desatualizada
#2701984

No regime de contratações para a Administração Pública, é correto afirmar que:

  • é obrigatória a licitação nos casos expressos na Lei nº 8.666/1993.
  • é facultativa a licitação para consórcios públicos, fundações públicas e agências reguladoras.
  • a lei pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
  • a lei não pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
  • é obrigatória a licitação em todos os casos de compras, alienações e serviços.
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