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FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Perito Médico-Legal

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Arquitetura de Software 1 Criminalística 1 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 2 Direito Penal 10 Direito Processual Penal 2 Medicina Legal 19 Noções de Informática 4 Português 10
#2708475
Direito Penal: Crimes contra a dignidade sexual, Estupro de vulnerável
2014 FUNCAB SSP-SE
Perito MédicoLegal

De acordo com a Lei nº 12.015/2009, que alterou o Código Penal na parte relacionada aos crimes sexuais, considera-se pessoa vulnerável:

  • menor de 16 anos.
  • gestante.
  • paraplégico.
  • índio
  • presidiário.
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