A 2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, iniciando-se o prazo prescricional na data do conhecimento da infração pela administração pública.
B 2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão, sendo suspenso pela instauração do procedimento disciplinar.
C 2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e suspensão.
D 2 (dois) anos, para faltas sujeitas às penas de advertência, repreensão e demissão.
E 2 (dois) anos, para as faltas sujeitas às penas de demissão e interrompe-se pela instauração do procedimento disciplinar.