A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:
