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FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Administração Geral 2 Administração Pública 4 Direito Administrativo 16 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Sanitário 12 Português 14
#2000778
Direito Civil: Responsabilidade civil
2014 FUNCAB SES-MG
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde Direito

Antônio estava no interior de um Ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da Administração Pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Antônio sofreu dano material e moral. Nesse caso hipotético, a responsabilidade será:

  • objetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto em lei especial.
  • subjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto no Código Civil.
  • objetiva e do município, com prazo prescricional de dois anos, conforme previsto em lei especial.
  • subjetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto no Código Civil.
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