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FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 4 Direitos Humanos 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 1 Noções de Informática 4 Português 10 Psicologia 2 Serviço Social 28 Ética na Administração Pública 3
#2094714
História e Geografia de Estados e Municípios: História e Geografia do Estado do Tocantins
2014 FUNCAB SEDS-TO
Analista Socioeducador Direito +

No ano de 2010, depois um processo iniciado com ação civil pública proposta em 1999, os índios da Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, foram autorizados e desautorizados pela Procuradoria da República a permitir gado de fazendeiros em suas terras, através de arrendamento. O impedimento e consequente retrocesso na decisão por parte da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, coma consequente ordem para a retirada do gado, se deu porque:

  • os indígenas deveriam ser transferidos para uma reserva no Alto Xingu.
  • era necessária a realização de licitação e concorrência pública e isso não ocorreu.
  • as terras indígenas são propriedade da União, e cabe aos índios a sua posse e usufruto exclusivos.
  • as terras da Ilha do Bananal pertencem à FUNAI e somente ela poderia realizar a transação.
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