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#2094759

As medidas socioeducativas aplicadas ao jovem infrator variamde acordo com:

  • as decisões municipais sobre o ato infracional, as habilidades do infrator e as circunstâncias sociofamiliares.
  • as habilidades do infrator, a infração e a decisão do mediador de conflitos.
  • a disponibilidade de programas e serviços em nível municipal, regional e estadual, as decisões municipais sobre o ato infracional e o desejo dos responsáveis em reassumir o jovem como membro da família.
  • a infração, as circunstâncias sociofamiliares e disponibilidade de programas e serviços em nível municipal, regional e estadual.
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