Com base na legislação que define e disciplina a atividade de piscicultura no estado de Rondônia, Lei nº 1.861, de 10/01/2008, o sistema de criação extensivo, praticado em represas, lagos e açudes onde inexiste controle sobre o nível e a vazão de água nos reservatórios, é limitado a uma produção máxima emt/ha de:
