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FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02

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Disciplinas:
Administração Geral 3 Arquivologia 6 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 6 Gestão de Pessoas 3 Legislação da PRF 5 Legislação de Trânsito 1 Noções de Informática 6 Português 12 Raciocínio Lógico 6 Ética na Administração Pública 6
#1735046
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2014 FUNCAB PRF
Agente Administrativo 02

A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.

  • Comunicação imediata de sua prisão e do local onde se encontre a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Defensoria Pública
  • Direito à gratuidade de justiça
  • Direito a ser custodiado no Município em que reside
  • Direito de permanecer calado
  • Garantia de ser mantido em local separado daqueles que estão presos em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado.
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