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FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 1 Atualidades 10 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 2 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Matemática 3 Matemática Financeira 3 Noções de Informática 10 Português 15 Raciocínio Lógico 4 Redação Oficial 1 Serviço Social 4
#2006591
Atualidades: Política, Política no Brasil, Atualidades do ano de 2014
2014 FUNCAB Prefeitura de Rio Branco - AC
Agente administrativo

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em maio de 2014, uma lei que modifica as bases penais em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre as opções a seguir, a que passou a vigorar foi:

  • A exploração sexual de menores é caracterizada como crime hediondo.
  • Houve o aumento para vinte e um anos da menor idade penal.
  • A exploração de menores de idade é caracterizada como sendo de contravenção.
  • Houve a diminuição para quinze anos da maior idade penal.
  • A gravação de vídeos em celulares não serve de prova da exploração sexual.
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