A Não existe, no ordenamento jurídico pátrio, o instituto da renúncia ao direito de representação.
B A retratação da representação só pode ocorrer até o recebimento da denúncia.
C A homologação da composição civil dos danos, nas infrações de menor potencial ofensivo, cuja ação for condicionada à representação, importa renúncia do direito de representação.
D No âmbito da violência doméstica familiar, por crime de lesão corporal leve, a retratação da representação só pode ocorrer na presença do juiz, em audiência especialmente designada para este fim.
E A renúncia ao direito de representação só pode ser expressa perante a autoridade policial.