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Anulada / Desatualizada
#2089993

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente estiver:

  • na direção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando em serviço.
  • com a Carteira Nacional de Habilitação incompatível com a da categoria do veículo.
  • conduzindo veículo com placas falsas.
  • com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
  • utilizando veículo em que tenha sido adulterado equipamento que afete a sua segurança.
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