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No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judiciária se sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:

  • a impossibilidade de vincular o convencimento judicial à atuação das partes, por existir autonomia da autoridade judiciária para buscar as provas.
  • a possibilidade de a autoridade judiciária se valer de provas ilícitas  para a formação do convencimento judicial.
  • a necessidade de a autoridade judiciária explicitar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.
  • a preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhai.
  • a maior valoração que a lei confere à confissão.
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