A Após a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente.
B Não cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável.
C Não há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.
D O denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.
E Não cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.