Disciplinas:
Atualidades 5
Criminalística 1
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 5
Direito Penal 8
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 5
História e Geografia de Estados e Municípios 11
Legislação Estadual 4
Legislação de Trânsito 3
Medicina Legal 2
Noções de Informática 5
Português 10
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, “readaptação é a investidura do servidor
em cargo e atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica”. Se após inspeção médica, o
servidor readaptado for julgado incapaz para o
serviço público, será:
