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FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil

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Disciplinas:
Atualidades 5 Criminalística 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Penal 8 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 5 História e Geografia de Estados e Municípios 11 Legislação Estadual 4 Legislação de Trânsito 3 Medicina Legal 2 Noções de Informática 5 Português 10
#2089991
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Responsabilidade penal ambiental
2014 FUNCAB PC-RO
Delegado de Polícia Civil

NÃO incorrerá na mesma pena prescrita para a pesca em período no qual seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente quem:

  • pesca mediante a utilização de explosivos.
  • pesca quantidades superiores às permitidas.
  • pesca mediante a utilização de aparelhos e petrechos não permitidos.
  • pesca espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.
  • beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
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