A O crime de tortura é suscetível de graça e anistia.
B O crime de tortura é afiançável.
C É vedado o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.
D A indigitada lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
E O fato de o sujeito ativo do crime ser agente público, praticando o delito em razão de suas funções, não influencia no montante da reprimenda penal.