A Se a empresa pública explorar atividade econômica, a exemplo da Caixa Econômica Federal, responderá objetivamente perante terceiros
B No caso de edição de leis de efeito concreto não incide a responsabilidade civil sobre a pessoa jurídica federativa que as originou.
C Na falta de serviço aplica-se a teoria da responsabilidade objetiva.
D A teoria do risco criado ( ou suscitado) admite que o Estado apresente qualquer excludente de responsabilidade.
E O Estado, em sendo condenado ao pagamento de indenização ao particular, poderá propor ação regressiva em face do agente público, no caso deste ter atuado com dolo ou culpa.