A A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
B O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
C É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D Lei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
E Nenhum benefício previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.