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#2748704

Com relação à formalização do termo de contrato administrativo:

  • pode ser dispensado nas compras com entrega imediata e integral.
  • é facultativo, no caso de licitação realizada na modalidade pregão
  • pode ser substituído pela nota de empenho se a entrega do objeto for parcelada.
  • é obrigatório, independente do valor contratado.
  • é facultativo, independente da modalidade realizada.
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